MANIFESTO EM DEFESA DAS AÇÕES AFIRMATIVAS NOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO

O GT Emancipações e Pós-Abolição da Associação Nacional de História (GTEP/ANPUH) vem a público manifestar-se contra a PORTARIA Nº 545, DE 16 DE JUNHO DE 2020, que revoga a PORTARIA NORMATIVA Nº 13, DE 11 DE MAIO DE 2016, que dispõe sobre a adoção de Ações Afirmativas na Pós-Graduação.

Cabe lembrar que na Assembleia Geral do XXVIII Simpósio Nacional de História da ANPUH, realizada em 30 de julho de 2015, nas dependências da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o GT Emancipações e Pós-Abolição apresentou um MANIFESTO EM DEFESA DAS COTAS RACIAIS NA PÓS-GRADUAÇÃO, o qual foi sancionado na referida assembleia. [https://wp.me/p4jy9v-3U]

Desde então observamos a adoção de ações afirmativas em diferentes Programas de Pós-Graduação em História e de outras áreas de conhecimento. Isto contribuiu em muito para os avanços na produção do conhecimento e para uma diminuição das desigualdades refletidas na configuração do corpo discente das mais diferentes instituições públicas e privadas do país.

Vivemos um momento de aprofundamento das desigualdades, não apenas pela configuração da Pandemia de COVID-19, mas também pelo recrudescimento do racismo sobre grupos negros e indígenas, bem como da LGBTQI+fobia e das violências perpetradas contra as mulheres, o que evidentemente fragiliza completamente a democracia.

Sendo assim, além de nos colocarmos como contrários e contrárias à medida, convidamos reitores e reitoras das instituições públicas e privadas, bem como coordenadores e coordenadoras dos Programas de Pós-Graduação, a continuarem agindo para a implementação das ações afirmativas na pós-graduação por meio da autonomia universitária e mantendo-se ao lado da defesa da ciência e da democracia.

Porto Alegre/São Paulo, 18 de junho de 2020.
Coordenação Nacional do GT Emancipações e Pós-Abolição da Associação Nacional de História (GTEP/ANPUH).