MANIFESTO EM DEFESA DAS COTAS RACIAIS NA PÓS-GRADUAÇÃO

Em abril de 2012, o Supremo Tribunal Federal reconheceu por unanimidade a constitucionalidade das cotas raciais, confirmando a legitimidade das políticas de ação afirmativa para acesso de estudantes negros/as nos cursos de graduação, implementadas em universidades públicas desde o início dos anos 2000.

Tal decisão reforçou o entendimento sobre a centralidade do racismo na conformação das desigualdades presentes na sociedade brasileira e fortaleceu o debate sobre a necessidade de políticas públicas de promoção da igualdade e combate à discriminação racial no país.

Esse cenário serviu, consequentemente, como estímulo para que programas de pós-graduação, institutos/departamentos e instituições de ensino superior assumissem o desafio de aprofundar o debate e a ação.

Não por acaso, já em 2013, começamos a assistir ao fortalecimento de projetos voltados à implementação de cotas raciais para negros/as, indígenas e quilombolas nos cursos de Mestrado e Doutorado em diferentes localidades brasileiras.

 Afora experiências anteriores de natureza diversa em instituições como UNEB, UFPE, UEFS, UFAM e UFPA, tivemos recentemente os seguintes avanços:

  • Rio de Janeiro, fevereiro de 2013 – reserva de 20% das vagas da pós-graduação para negros/as no Programa de Antropologia Social do Museu Nacional / UFRJ;
  • Brasília, julho de 2013 – reserva de 20% das vagas da pós-graduação do Departamento de Sociologia da UnB.
  • Rio de Janeiro, novembro de 2014 – Lei Estadual n. 6.914/14 estabelece que 12% das vagas de pós-graduação das universidades públicas do estado sejam destinadas a negros/as e indígenas.
  • Campinas-SP, março de 2015 – IFCH / UNICAMP aprova cotas para negros/as, indígenas e pessoas com deficiência na pós-graduação.
  • São Paulo-SP, abril de 2015 – FFLCH / USP reserva de 20% das vagas da pós-graduação;
  • Goiás, abril de 2015 – UFG, cotas na pós-gradução strictu sensu para inclusão e permanência da população negra e indígena no corpo discente.
  • Rio de Janeiro, junho de 2015 – PPGHC / UFRJ estabelece cotas para negros no Mestrado e no Doutorado.

Segundo dados da PNAD 2013, dos 387,4 mil pós-graduandos/as brasileiros/as, os/s negros/as somam apenas 28,9%, ou 112 mil em números absolutos.

Atentos/as às questões centrais da atualidade nacional e nos posicionando como sujeitos comprometidos com o enfrentamento do racismo e a promoção da democracia no Brasil, nós, historiadores/as presentes no XXVIII Simpósio Nacional de História da Anpuh, realizado em Florianópolis-SC, entre 27 e 31 de julho de 2015:

  • Manifestamos o nosso apoio às iniciativas em curso voltadas ao acesso de estudantes negros/as, indígenas e quilombolas nos cursos de pós-graduação;
  • Defendemos que essas e outras medidas de ações afirmativas de combate às desigualdades raciais sejam implementadas em outras instituições de ensino, com ênfase para cotas para negros, indígenas e quilombolas nos cursos de pós-graduação em História;
  • Ressaltamos a urgência de que as políticas de acesso sejam acompanhadas de ações voltadas à garantia da permanência de estudantes negros/as, indígenas e quilombolas nos cursos de pós-graduação, especialmente que sejam asseguradas as quantidades necessárias de bolsas de estudo/pesquisa;
  • Defendemos a ampliação do debate sobre a implementação de cotas raciais para o preenchimento das vagas de concursos para a composição do corpo docente das universidades públicas e institutos federais de ensino.

Florianópolis-SC, 30 de julho de 2015

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